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Fenapro e Sinapros lançam manual de orientação para publicidade no período eleitoral

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Documento traz as regras básicas sobre como as agências de publicidade devem atuar frente às limitações previstas para a publicidade institucional no período das eleições gerais do País

Diante da proximidade das eleições gerais de 2026, o Sinapro (Sistema Nacional das Agências de Propaganda) – composto pela Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), por 20 Sinapros estaduais e por 03 Delegacias que operam em todo o País – tomou a iniciativa de elaborar e distribuir um manual de orientação sobre as regras e limitações previstas pela legislação à publicidade no período eleitoral. O documento, dividido em 14 capítulos, apresenta as regras básicas sobre as restrições impostas aos gestores públicos federais e estaduais no atual período eleitoral, tendo como referência as leis que tratam do tema.

“Desenvolvemos esse manual para apoiar e orientar as agências associadas em todo País sobre como proceder e o que observar em termos da publicidade institucional dos órgãos públicos neste período eleitoral”, conta Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro. “Desta forma, buscamos ajudar, principalmente as pequenas e médias agências, a entenderem as regras eleitorais, dando subsídio a elas para balizar a prestação de serviço às candidaturas e aos órgãos públicos.

O documento, elaborado com o apoio da área jurídica da Fenapro, tem como base as regras previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as alterações promovidas pelas Leis nº 13.165/2015 e nº 14.356/2022, bem como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Eleitorais aplicáveis.

“É importante que as agências observem as limitações apontadas pela legislação, a fim de preservar a isonomia entre os candidatos, impedir o uso promocional da máquina pública e também evitar que elas incorram em erros que irão resultar em responsabilidade penal”, adverte Ana Celina.

A presidente da Fenapro lembra que as agências devem estar atentas à data de 30 de junho, a partir da qual não se poderá mais empenhar despesas com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que excedam seis vezes a média mensal dos valores empenhados e que não foram cancelados nos três últimos anos anteriores à eleição. O mesmo vale para os valores empenhados pelas entidades da administração indireta.

Além disso, a partir do dia 04 de junho, que marca o período de três meses antes do 1º turno das eleições, fica vedada toda veiculação de publicidade institucional.

A exceção a essas regras ocorre em casos de grave e urgente necessidade pública – a exemplo de realização de campanhas de vacinação, epidemias e desastres, entre outros, desde que a demanda seja previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral -, bem como nas hipóteses de publicidade de produtos e serviços, produzidos por empresas estatais que tenham concorrência no mercado.

Outro ponto de atenção é a veiculação de conteúdos nas redes sociais e no ambiente digital. Os portais e sites oficiais dos governos não precisam sair do ar a partir de 04 de julho, pois devem cumprir a Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, contudo, as agências devem realizar uma varredura para remover ou ocultar nomes, slogans, símbolos ou imagens que identifiquem a gestão atual. E devem garantir que a área de notícias do site contenha conteúdo estritamente informativo e sem tom de publicidade ou exaltação.

A utilização de Inteligência Artificial também deve obedecer a uma série de critérios, entre elos, é vendado criar simulações enganosas de voz, imagem ou fala (deep fakes) para manipular informações ou induzir o eleitor a erro; reproduzir ou reciclar qualquer conteúdo que já tenha sido alvo de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral e divulgar qualquer material que configure violência política contra a mulher.

“Todo conteúdo manipulado ou criado por IA – seja imagem, som ou vídeo – deve conter aviso explícito e acessível informando qual tecnologia foi usada”, ressalta Ana Celina, ao observar ainda que “a agência deve verificar a veracidade das informações antes de criar e veicular qualquer propaganda, sob risco de ser responsabilizada penalmente”.

Entre as restrições previstas, inclui-se ainda a publicação em redes sociais de peças com viés promocional, o uso da publicidade institucional para favorecer agentes públicos ou candidatos, bem como a inserção de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal.

Outro ponto de atenção é a proibição de se manter campanhas antigas no ar, sendo que a simples permanência de placas, outdoors ou banners em sites institucionais a partir de 04 de julho configura infração grave. Também é vedado usar o nome ou logo de órgãos públicos na publicidade de candidatos.

“O fato de as mídias digitais terem hoje um peso muito grande junto à sociedade torna ainda mais complexo observar todos os requisitos impostos pela legislação eleitoral. São muitos pontos a observar, e esperamos que o nosso manual ajude as agências a gerenciarem adequadamente a publicidade institucional neste período eleitoral”, conclui Ana Celina.

O manual de orientação para publicidade no período eleitoral começou a ser distribuído esta semana pela Fenapro para as agências associadas ao Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro) de todo o País. Caso elas não tenham recebido, poderão solicitar aos Sinapros do seu estado ou diretamente à Fenapro no e-mail: sac@fenapro.org.br

Fonte: GPCOM Comunicação Corporativa

Chegou a edição atualizada do documento “Valores Referenciais de Serviços Internos”

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Sinapro-SP apresenta edição atualizada do documento “Valores Referenciais de Serviços Internos”

Chega ao mercado publicitário de São Paulo a edição atualizada do documento que é a principal referência de precificação de serviços das agências. O Sinapro-SP – Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo lançou a edição atualização do documento ‘Valores Referenciais de Serviços Internos 2024/2025 – Sinapro-SP’, que foi revisto capítulo por capítulo com o objetivo de fornecer parâmetros de mercado para as agências definirem os preços de seus serviços.

“O documento visa suprir as necessidades das agências e do mercado anunciante sobre as melhores práticas de precificação, assim como acompanhar a evolução da indústria publicitária e o avanço das novas tecnologias”, conta Roberto Tourinho, presidente do Sinapro-SP, ao ressaltar que “a definição dos valores a serem praticados fica a cargo das agências, que avaliam os índices que irão empregar com base em sua estrutura operacional, serviços, perfil dos profissionais e atendimento ao cliente”.

A edição atualizada traz todo o leque de serviços disponíveis hoje on e offline no mercado, que necessitam de uma orientação adequada em termos de valores de referência, como produção e serviços digitais, planejamento, branding, mídia exterior, PDV e sinalização, materiais gráficos, rádio, TV e cinema.

A revisão contempla inclusive a inclusão de novos serviços, como a criação de espaços instagramáveis, ação que se tornou muito comum com o avanço das redes sociais, e a criação de ilustrações 3D. Também foram revisitadas algumas nomenclaturas para se adequar ao momento atual do mercado, como: OOH (out of home) para DOOH (Digital Out of Home).

Em relação à edição de 2023, os valores apresentam um reajuste de 4% para os serviços a serem executados nos próximos 12 meses, a partir do dia 1º de julho.

A elaboração do documento contou com a participação do Grupo de Trabalho do Sinapro-SP, composto por 15 profissionais de agências de propaganda que também integram a diretoria do Sindicato. Ele segue rigorosamente as Normas-Padrão da Atividade Publicitária, editadas pelo CENP, bem como a legislação da indústria da Propaganda, e é um dos diversos serviços oferecidos pelo Sindicato às agências sindicalizadas do Estado de São Paulo.

O ‘Valores Referenciais de Serviços Internos’ está disponível no site do Sinapro-SP para as agências filiadas.

Fonte: GPCOM Comunicação Corporativa

Coluna Propaganda&Arte

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Precisamos falar de Abstract, a série documental da Netflix

Abstract – A arte do design, foi lançada pela Netflix em fevereiro de 2017, mas vai continuar moderna por um bom tempo. Afinal, boa arte e design estão sempre na moda, certo?

Independente de concordar ou não, se você é ligado a temas do universo criativo, deve assistir ao menos um episódio de Abstract, que basicamente apresenta 8 artistas e designers inovadores que estão na ativa atualmente e que possuem certo respeito no meio por seus trabalhos e formas de pensar.

Quer uma dica? Não vá com preconceito sobre os temas dos episódios. Hora você verá algo sobre design de calçados, outra hora de arquitetura urbanística, depois estará dentro de uma agência de artes visuais ou em um quartinho pequeno de um artista especializado em fazer capas para revistas. Não importa o tema, você vai se apaixonar pela paixão deles. Eu mesmo, nunca imaginei que desenvolver um Nike fosse tão difícil e interessante. Ou então, que a cenografia de grandes espetáculos e peças de teatros poderia ser muito criativa e moderna.

São séries como esta que nos faz pensar, inclusive no formato do documentário, que não deixa de ser uma outra maneira de fazer arte (e informar, claro).

Nesse quesito, alguns episódios são mais “animados”, no sentido de linguagem e transições de cena, talvez para se adequar ao tema abordado. Claro, não podemos falar de carros, tênis, tipografias, arquitetura e cenografia e achar que tudo é igual. Realmente, são mercados diversos, que necessitam de investimentos, treinamentos, aperfeiçoamentos e muito QI. Isso mesmo, o sucesso de alguns desses artistas, em partes, se deu devido terem feito trabalhos interessantes e relevantes para figuras conhecidas. Logo, com a exposição de seu trabalho em circuitos exclusivos, ganharam fama, prestígio, expectativas e muitas responsabilidades, sem dúvidas.

Quero deixar claro que não estou menosprezando o trabalho de nenhum dos artistas retratados na série, mas fica evidente que para se chegar ao posto de referências mundiais em suas áreas, são necessários dois ingredientes essenciais: muito trabalho e as indicações certas.

Encontramos perfis diversos no Abstract. De jovens inovadores, que estão criando e revolucionando suas respectivas áreas, a artistas mais “coroas”, que em algum momento da vida tiveram seu auge e hoje buscam se manterem, ao menos dentro das tendências, arriscando hora ou outra algo realmente novo. Nessa fase, vale muito a experiência e sabedoria para administrar e tocar os seus próprios negócios.

Se você quer ser um artista famoso, um arquiteto foda ou simplesmente alguém que mude a forma das pessoas de pensarem o mundo, vale a pena conhecer essa turma do Abstract. Você pode não se tornar o próximo Steve Jobs, mas essa série dará um ânimo extra para quem quer viver criando e inovando cada vez mais em sua profissão. Pelo jeito, o seu sucesso vai ser consequência disso e, quem sabe, você pode ser o tema da próxima temporada de Abstract.